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Lei Paulo Gustavo
Edital PNAB Ciclo 2
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Edital para Fomento à execução de ações culturais
» Anexo I – Categorias
» Anexo II – Formulário de Inscrição
» Anexo III – Plano de Trabalho
» Anexo IV – Critérios de Avaliação
» Anexo V – Termo de Execução
» Anexo VI – Relatório de Execução do Objeto
» Anexo VIII – Declaração para Cotas
» Anexo IX – Declaração para Pessoas com Deficiência
» Anexo X – Formulário de Recursos
» Anexo XI – Cronograma
» Anexo XII – Modelo de Carta de Anuência (Pessoa Jurídica)
» Anexo XIII – Modelo de Carta de Anuência (Pessoa Física)
» Anexo XIV – Carta de Cessão de Uso de Espaço
