Lei Aldir Blanc - Edital 2026

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» Decreto n° 6.149 de 11 de dezembro de 2025

   Nomeia os membros para comporem o conselho municipal de política cultural – CMPC de Orleans.

 

» Decreto n° 6.148 de 11 de Dezembro de 2025.

   Institui A Comissão de Organização e Acompanhamento (COA) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e dá Outras Providências

 

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